A legalização consular é o processo que garante a validade de um documento estrangeiro em outro país, geralmente através da verificação da autenticidade da assinatura e da qualidade da autoridade que o assinou. Este processo é realizado por uma autoridade consular brasileira, como uma Embaixada ou Consulado, que atesta que o documento é legítimo.
-
Finalidade:
A legalização consular visa garantir que um documento emitido em um país seja reconhecido como legítimo em outro, principalmente em países que exigem uma forma tradicional de verificação documental.
-
Autenticação:
A legalização consular atesta a autenticidade da assinatura e da qualidade da autoridade que assina o documento.
-
Processo:
A legalização é efetuada mediante o pagamento de emolumentos consulares em uma embaixada ou consulado brasileiro cuja jurisdição corresponda à origem dos documentos.
-
Tradução:
Após a legalização, os documentos estrangeiros precisam ser traduzidos para português por um tradutor público juramentado brasileiro.
-
Validade:A legalização consular garante que o documento é válido para fins legais em outro país, mas não implica em aprovação do conteúdo do documento.
Em termos gerais é como “selo de autenticidade” que atesta que a assinatura e o carimbo em um documento são legítimos, reconhecidos pelo país de origem e válidos no país de destino. Vale para Paises que não assinaram o Acordo de Haia.
A legalização consular é geralmente exigida quando um documento público, como um diploma, uma certidão de nascimento ou uma escritura, precisa ser utilizado em um país estrangeiro.
Entre em contato!