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DIVÓRCIO E A CIDADANIA ITALIANA

DIVÓRCIO E A CIDADANIA ITALIANA

Para a cidadania italiana de pessoas divorciadas é preciso acrescentar ao processo os seguintes documentos:

Se o divórcio foi feito  por sentença judicial apresentar:

-sentença de separação; 

-petição inicial de conversão de separação em divórcio; 

-a sentença do juiz que defere o divórcio; 

– data – dia, mês e ano – em que a decisão transitou em julgado. 

Em todas as páginas do processo deve constar a rubrica do funcionário ou escrevente autenticando o documento. Na última página do divórcio a rubrica do funcionário ou escrevente deverá ser reconhecida em um cartório ou tabelionato  ou ser reconhecido em escrtórios do ministério do exterior e apresentados com tradução juramentada.                           

No caso de divórcio por  Escritura Pública de Divórcio Consensual (Lei nº 11.441 de 04/01/2007), o requerente deverá apresentar:

– certificado de divórcio, em original, acompanhado de tradução em língua italiana. 

O requerente ao reconhecimento da cidadania italiana deverá também apresentar um pedido específico para o caso (clique aqui). 

Caso a assinatura da declaração não seja feita perante um funcionário deste Consulado, esta deverá ser reconhecida em cartório e o interessado deverá também enviar uma fotocópia autenticada da própria cédula de identidade.

fonte: consulados italianos do Brasil

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